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Você já viu o quanto uma multa pode ser alta e colocar em risco um negócio se ele descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados? Você pode ou não correr esse risco, vai depender da sua decisão.

Muitos ainda não sabem, mas todas as empresas, comércios e profissionais liberais precisam cumprir todas as determinações da nova LGPD. O Advogado pode atuar profissionalmente para implementar a LGPD, para que as empresas não sejam multadas.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020. Para a vigência plena da lei ainda restam as sanções administrativas que passam a valer a partir de agosto de 2021. Logo, os negócios que ainda não se adequaram podem ficar tranquilos, pois há tempo suficiente até que as penalidades comecem, certo?

Errado! Independente das sanções administrativas que ficarão a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a lei em vigor é suficiente para que o Poder Judiciário seja provocado com base na LGPD.

Já há casos de empresas condenadas em danos morais por compartilhamento indevido de dados pessoais de consumidores, que apesar da sentença ter sido fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e na Constituição Federal, a LGPD foi parte dos argumentos de condenação.

Tal fato indica que o judiciário será, pelo menos num primeiro momento, o local prioritário para tratar as violações de dados pessoais. O que só aumenta a urgência para a adequação das empresas, comércio e profissionais liberais que tratam dados pessoais em seus negócios.

Ainda com muitas dúvidas? Clique no botão abaixo e agende uma reunião com nossa equipe, e vamos conversar sobre a LGPD!